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| © Agência Brasil O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é acusado de tentar obstruir a Justiça |
O ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação desta quinta-feira contra o ministro da
Agricultura, Blairo Maggi
(PP), por entender que pessoas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo Maggi,
poderiam cometer o crime de obstrução à Justiça. Fux determinou o cumprimento
de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro, ao deputado
federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro
(PMDB).
Fux também decretou o
afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE)
do Mato Grosso. Os alvos foram José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio
Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de
Almeida.
O apartamento de Maggi, em Brasília,
o gabinete de Ezequiel Fonseca na Câmara dos Deputados e a casa do prefeito
Emanuel Pinheiro, em Cuiabá, foram alguns dos endereços vasculhados pela PF.
Fonseca e Pinheiro foram flagrados em vídeos que estão associados ao pagamento
de propinas. O prefeito de Cuiabá aparece recebendo dinheiro vivo em uma das
filmagens.
A ação tomou como base o inquérito
que corre no STF para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro,
organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes
contra a ordem tributária. Ao autorizar a operação, o ministro julgou que é
preciso apurar a prática de obstrução de investigação criminal, que
consistiu em pagar um colaborador da Justiça para mudar sua versão em
depoimentos. Um investigado também teria recebido dinheiro para não celebrar
acordo de delação.
As investigações da PGR têm como base
a delação premiada feita pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que foi vice de Maggi entre 2007 e
2010. O ministro é acusado de liderar uma organização criminosa
responsável por um esquema de corrupção e desvios de recursos públicos nos dois
mandatos em que esteve à frente do governo de Mato Grosso (2003-2010).
Em sua delação — homologada por Fux
–, Barbosa declarou que houve uma série de irregularidades envolvendo Maggi,
incluindo uma espécie de “mensalinho” pago a deputados da Assembleia Estadual
de Mato Grosso, a fim de garantir apoio político para a votação de projetos do
interesse do então governador.
Barbosa afirmou ter intermediado
repasse de 4 milhões de reais, a pedido de Maggi e do ex-prefeito de Cuiabá
Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com a finalidade de
comprar apoio do PMDB nas eleições municipais. À época, segundo Barbosa, o
partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Maggi.
Segundo a PGR, os membros do
TCE-MT que são investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa
do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais a ser dividido entre eles. Em
nota, a PGR disse que as buscas também visam apurar outros fatos acerca do
pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um
conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais.
Agentes fizeram buscas em 65
endereços. Participam da ação 270 pessoas, entre policiais federais e membros
do Ministério Público Federal (MPF), nas cidades de
Cuiabá, Rondonópolis (MT), Primavera do Leste (MT), Araputanga (MT), Pontes e
Lacerda (MT), Tangará da Serra (MT), Juara (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT),
Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ação é um desdobramento da
Operação Ararath e foi batizada de Malebolge. O nome remete ao oitavo
círculo do Inferno de Dante.
Defesa
Maggi emitiu uma nota para se
defender das acusações. Confira abaixo o posicionamento do ministro na íntegra:
“Sobre a Operação
Malebolge realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), esclarecemos
que:
1. Nunca houve
ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações
de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para
que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total
interesse na apuração da verdade.
2. Ratifico ainda
que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário
Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o
ex-governador Silval Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei
de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre
respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a
relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública
e à ética institucional.
4. Por fim,
ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de
investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários
para me defender e restabelecer a verdade dos fatos.”
MSN
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