Cerca de
35% das quedas de bebês registradas nas emergências ocorreram em móveis
utilizados como trocadores de fraldas de crianças, de acordo com levantamento
da Sociedade Brasileira de Pediatria em um hospital de São Paulo
A Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que define requisitos mínimos de
segurança para trocadores de fraldas de bebês. O objetivo é evitar quedas das
crianças.
O
Projeto de Lei 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR),
obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores equipamentos de segurança
para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço
reservado para colocação da criança.
Além
disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo
instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação
específica. A proposta fixa prazo de 180 dias para que o mercado aplique as
novas regras, se elas virarem lei.
Requisitos de segurança
O relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), recomendou a
aprovação da matéria. Ele disse que ela vai ao encontro da determinação
constitucional que impõe ao Estado, à sociedade e à família assegurar à
criança, com prioridade, o direito à vida e à saúde.
“Não
há como fechar os olhos à necessidade de normas que concretizem tal direito em
relação a produtos disponibilizados no mercado de consumo. Naturalmente,
produtos destinados a atender crianças devem observar requisitos de segurança
mais rigorosos”, afirmou o relator.
Dr.
Jorge Silva lembrou ainda que cerca de 35% das quedas de bebês registradas nas
emergências ocorreram em móveis utilizados como trocadores de fraldas de
crianças, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria em um
hospital de São Paulo.
Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Notícias
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