A cidade de Coari (AM) vai
contar com ações voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes. O município foi incluído no Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças
e Adolescentes (Pair), do governo federal, após denúncias sobre uma rede de
exploração sexual envolvendo autoridades locais.
De
acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e
Adolecentes, Angélica Moura Goulart, Coari foi incluído no programa depois que
a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que
investiga o assunto, esteve na cidade, no segundo semestre de 2013, para tratar
de denúncias envolvendo o prefeito Adail Pinheiro (PRP). O convênio, firmado no
ano passado, vai começar a ser executado este ano.
"Em
2012, nós pactuamos com mais nove municípios no estado do Amazonas a
implantação do Pair, e Coari, na ocasião, não estava incluído entre esses
municípios. Quando recebemos a CPI, nós também pactuamos isso, e a equipe do
Pair entrou em contato com o estado do Amazonas para firmar um aditivo, dentro
desse mesmo convênio, para a instalação da equipe lá. Esse aditivo está sendo
formalizado agora. A partir deste início de ano, a gente vai ter essa rede, vai
estar mobilizada e atuante na região, disse Angélica Goulart à Agência
Brasil.
Em 2009,
Adail Pinheiro foi preso pela Polícia Federal após ter sido denunciado pelo
Ministério Público do Amazonas por exploração sexual infanto-juvenil e
favorecimento à prostituição. As denúncias contra Pinheiro voltaram à tona
depois de o programa Fantástico, da TV Globo,
exibir no domingo (19) reportagem na qual apresentou denúncias de que ele
comanda uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes e de que
abusou sexualmente de meninas da cidade. O prefeito negou as acusações e disse que as denúncias são
mentirosas.
Angélica
explicou que a decisão de incluir Coari no Pair foi tomada após articulação com
representantes da CPI e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH), à qual a secretaria é vinculada. Desde então, segundo ela, o
caso vem sendo monitorado.
Em 2013,
o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo
violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos.
Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento
da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais
para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de
atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.
De
acordo com a secretária, após as denúncias, houve a inclusão de adolescentes no
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Entre as ações do programa estão a transferência de residência ou acomodação em
ambiente compatível com a proteção, a inserção dos protegidos em programas
sociais e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.
"Nós
começamos a acompanhar antes [das denúncias do Fantástico],
assim que a CPI esteve lá. Ela procurou a SDH e colocou as preocupações em
relação à situação de Coari. Desde aquela ocasião, uma equipe nossa foi para
lá. Inclusive, nós temos uma equipe que foi lá no início desta semana.
Na
segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a apuração de denúncias de
irregularidades e
desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O CNJ investiga se Adail Pinheiro é beneficiado por juízes da comarca, suspeitos
de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de
menores de idade. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes foram punidos, suspeitos de favorecer o
prefeito. No mesmo dia, o presidente nacional do Partido Republicano
Progressista (PRP), Ovasco Roma Resende, determinou que a diretoria estadual do
partido instaure processo disciplinar contra o prefeito Adail Pinheiro.
"Nós
estamos acompanhando com bastante atenção a evolução das investigações, porque
é preciso fechar esse cenário para que se faça, dentro do processo legal, as
investigações e a responsabilização, porventura, de todos os envolvidos nas
violações dos direitos de crianças e adolescentes", observou Angélica.
Ontem
(22), um grupo de deputados estaduais protocolou representação contra Adail Pinheiro. No
documento, entregue ao Ministério Público do Amazonas, os parlamentares pedem a
intervenção do governo estadual no município. Pedem ainda que o prefeito seja
afastado para que a ordem seja reestabelecida na cidade. O procurador de
Justiça do Amazonas, José Roque Nunes Marques, disse que pretende dar uma
resposta ao pedido até o fim da próxima semana.
Agência Brasil
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