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| Adail Pinheiro, prefeito de Coari |
Com a retomada, nesta segunda feira (20), da
apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por
servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria Nacional de
Justiça voltará a investigar se o prefeito de Coari, Amazonas, Adail Pinheiro, pode estar
sendo beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de
retardar o julgamento de
vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade e de
comandar uma rede de prostituição infantil.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a corregedoria é subordinada,
acompanha, há anos, as denúncias contra Pinheiro e o andamento dos processos em
que ele figura como réu. Em outubro de 2012, o plenário do conselho decidiu
transferir de Coari a juíza Ana Paula Medeiros Braga, suspeita de, junto com
outros magistrados, favorecer Pinheiro em troca de privilégios pessoais.
Pinheiro havia sido eleito para o terceiro mandato de prefeito poucos dias
antes do anúncio da decisão do CNJ.
Em 2010,
os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho tinham
sido aposentados compulsoriamente no mesmo processo administrativo (nº
2009.10.00.000787-9) em que a juíza figurou como ré. Segundo o CNJ, Silva e
Levy Filho foram condenados por atuar em benefício da prefeitura de Coari, que
disputava com a capital, Manaus, o repasse da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exploração de petróleo e
gás natural em Coari. A atividade petrolífera fez do município o segundo mais
rico do Amazonas.
No mesmo processo
administrativo, outro magistrado, Elci Simões de Oliveira, foi censurado devido
a indícios de ter favorecido o prefeito. Três juízes foram absolvidos das
mesmas acusações. Apenas Ana Paula foi julgada separadamente, após recurso
obtido no Supremo Tribunal Federal.
O
relator do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ana Paula foi
o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, agora designado para dirigir a
correição que começa hoje e vai atingir todas as unidades administrativas e
judiciais da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro, sem
data para acabar. Martins disse que vai pedir prioridade no levantamento de
todos os processos relativos a Adail Pinheiro.
No
relatório que apresentou durante o julgamento administrativo de Ana Paula,
Martins sustentou que havia provas documentais e testemunhais comprovando
a proximidade irregular entre a juíza e a prefeitura de Coari. Gravações
telefônicas obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Vorax, de
2008, revelavam Ana Paula pedindo vantagens para ela e para pessoas próximas,
como carona em aviões fretados pela prefeitura, uso de veículos alugados pelo
município para fins pessoais e ingressos para shows. Na defesa, Ana Paula negou
ter pedido ou recebido privilégios e disse que jamais beneficiou Pinheiro, com
quem disse manter apenas relações sociais, por se tratar de uma autoridade
local.
A
Operação Vorax foi deflagrada pela PF e pela Receita Federal em maio de 2008,
para coibir um esquema de fraudes em licitações feitas pela prefeitura de
Coari, então chefiada por Adail Pinheiro.
Martins
recomendou que a juíza fosse punida com a aposentadoria compulsória, mas,
segundo o CNJ, outro conselheiro propôs que Ana Paula recebesse uma censura, já
que, para ele, a magistrada teria seguido prática comum no interior do estado,
não comprometendo sua independência e tendo, inclusive, proferido sentença
contrária aos interesses da prefeitura em outros processos. Entre a
aposentadoria compulsória e a censura, prevaleceu a transferência para outra
comarca.
Agência Brasil
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