CPT: governo Dilma fracassou na reforma agrária

A exemplo dos anos anteriores, o governo federal fracassou na reforma agrária e na solução dos conflitos agrários em 2013, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para a entidade ligada à Igreja Católica, o último ano foi um “pesadelo” para os sem terra, os assentados, os quilombolas, os indígenas e os ribeirinhos, principais alvos de preocupação da pastoral. “2013 conseguiu ser ainda pior do que o ano anterior, que já registrava um dos

piores índices da reforma agrária na história do país”, compara a CPT, em balanço anual sobre a situação no campo.

Segundo a comissão, as 100 áreas desapropriadas pelo governo em 2013 beneficiarão apenas 5 mil famílias. “Essas famílias ainda terão de penar por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as emissões de posses, em virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos),  e o Poder Judiciário”, diz a CPT. Nesse ritmo, destaca a entidade, o Brasil precisará de 40 anos para zerar o atual passivo de 200 mil famílias acampadas que esperam pelo título de posse de uma terra.

Veja a íntegra do balanço da CPT

Para a Comissão Pastoral da Terra, o governo Dilma dá continuidade a medidas “anti-reforma agrária” iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula. “Medidas que defendem a privatização dos assentamentos, a legalização da grilagem, a descentralização das políticas e o sepultamento do Incra”, diz o balanço intitulado “Os descaminhos da reforma agrária”, assinado pela CPT Regional Nordeste II, que reúne as coordenações de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Na avaliação da CPT, hoje é o mercado que regula o Estado na questão agrária, e não o inverso, como prevê a Constituição. “Tais ações consolidam uma política de Estado de não-reforma agrária e que cria um mercado de terras para atender à demanda do capital no país e não a dos trabalhadores sem terras e do modelo sustentável que reivindicam”.

Violência e ameaças

Levantamento parcial feito pela entidade registra 697 casos de violência no campo em 2013, além de 108 ameaças de morte. A maior parte dos conflitos ocorreu nas regiões mais pobres do país, o Norte e o Nordeste. As populações indígenas foram as mais atingidas e representam, segundo a CPT, metade dessas vítimas.

“Em 2013, os povos originários sofreram todos os tipos de violência, desde ameaças, assassinatos, perseguições – provocadas pelos grandes latifundiários e empreendimentos do capital – até a violência praticada pelo próprio Estado brasileiro, através da força policial, do Poder Judiciário e das portarias e decretos que limitam as demarcações dos territórios.”

Grandes obras

Para a CPT, os conflitos agrários em 2013 foram provocados, em parte, por grandes projetos tocados ou apoiados pelo governo, como a construção de hidrelétricas, portos, mineradoras, obras da Copa, projetos de expansão do agronegócio, além de outras grandes obras de infraestrutura.

Como exemplo, a entidade cita o conflito envolvendo milhares de famílias camponesas que resistem ao avanço do Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, e as disputas com os povos indígenas para a construção das usinas de Belo Monte e de Itapajó, em Rondônia e no Pará. “Este modelo, para se viabilizar, precisa cada vez mais de terra, água e de biodiversidade, causando conflitos com as populações que vivem tradicionalmente nestes territórios”, afirma a CPT.

Trabalho escravo

O documento também critica a aliança do governo com a multipartidária bancada ruralista no Congresso Nacional. Para a comissão, a redefinição do conceito de trabalho escravo, discutida pelos parlamentares, joga por terra todos os esforços feitos para desengavetar a proposta de emenda constitucional que desapropria as propriedades urbanas e rurais onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.

“Os ruralistas querem restringir a definição do trabalho escravo às formas de exploração que remetem às condições de trabalho escravo do século XVI, como o trabalho acorrentado e chicoteado. A ação intencional visa desconsiderar as características da escravidão moderna (jornada exaustiva, condições degradantes, etc)”, considera. “Os ruralistas querem a volta da Casa Grande e de suas práticas desumanas, para que os escravagistas voltem a reinar, agora com o nome de agronegócio”, complementa a entidade.

O Congresso em Foco procurou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se manifeste a respeito das críticas feitas pela CPT. A assessoria de imprensa informou que só se manifestará sobre o assunto após o Incra concluir o balanço anual sobre a reforma agrária e outras ações do instituto.

Congresso em Foco