A
ministra da Cultura Marta Suplicy foi condenada por improbidade administrativa
pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos. Ela
também terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que
a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve
ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo
a decisão, Marta também foi “proibida de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A
proibição também tem validade de três anos".
A
decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro e publicada no Diário
da Justiça do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro.
O juiz
acatou uma denúncia do Ministério Público que moveu um ação de improbidade
administrativa com a justificativa de que houve direcionamento para a
contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que
foi contratado sem licitação.
Também
foi condenada Maria Aparecida Perez, que era secretaria de Educação de Marta
Suplicy na prefeitura de São Paulo. Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que
a ministra da Cultura.
O GTPOS
foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato original firmado com a
prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado
e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais por três anos.
A
decisão cabe recurso.
Agência Brasil
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