Em termos polidos, mas inusualmente duros, o senador Jader Barbalho exigiu ontem, da Casa Civil da Presidência da República, a prestação de esclarecimentos claros e objetivos sobre a execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. Jader se declarou inconformado com o que entende ser a inércia governamental em relação ao plano, lançado festivamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à cidade de Breves em julho de 2008, mas que não teve até hoje avanços perceptíveis.
Fazendo referência ao empenho pessoal do bispo da Prelazia Marajó, Dom José Luiz Azcona, no sentido de obter do governo a implementação de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento do arquipélago e melhorar as condições de vida de sua população, o senador deixou claro que também ele não vai permitir que o assunto caia no esquecimento. Com o de ontem, já são três, em apenas um ano, os expedientes de sua autoria em defesa do Marajó.
Emitindo claros sinais de que sua paciência está no fim, Jader dirigiu ao ministro chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, em tom de advertência, o aviso de que poderá lançar mão de outros instrumentos, mais desgastantes para o governo, se não chegarem às suas mãos, dentro do prazo legal, as informações solicitadas. Antes do expediente de ontem, foram dois requerimentos sobre o Marajó, sendo o primeiro no dia 24 de abril de 2013, e o outro, no dia 6 de agosto, este alertando o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o descumprimento de prazos.
À imprensa, o senador Jader Barbalho voltou a dizer que a indiferença governamental em relação à população marajoara representa um desprestígio para a representação parlamentar do Estado. “Eu não vou me resignar a isso”, advertiu o senador, chamando a atenção para o estado geral de penúria em que historicamente tem vivido o arquipélago. Prova disso, conforme frisou, são os indicadores sociais e econômicos verdadeiramente aviltantes que fazem do Marajó uma das regiões mais pobres do Brasil.
O senador lembrou que o município de Melgaço foi apontado, no último levantamento do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, como detentor do pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Outro município do Marajó, Curralinho, apareceu, nos estudos mais recentes do IBGE, como o município brasileiro com menor PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Para que se tenha ideia da dramática situação de atraso e pobreza do Marajó, ele lembrou que, dos 50 piores municípios em IDH no Brasil, 12 são do Pará. E, destes, oito são do arquipélago marajoara.
Para o senador, é inaceitável a forma como vem sendo conduzido o Plano de Desenvolvimento do Marajó, cuja elaboração ficou a cargo de um Grupo Executivo Interministerial. Criado por decreto presidencial, em 26 de julho de 2006, e coordenado pela Casa Civil da Presidência, esse grupo é integrado por nada menos que 12 ministérios. Na execução do plano é prevista também a participação tanto do governo estadual quanto dos municípios, além das comunidades.
Para Jader, a grandeza aparente do plano contrasta violentamente com a sua falta absoluta de resultados. E mais desconcertante ainda, na sua avaliação, foi uma reunião promovida na sede da Sudam, em Belém, no mês de abril do ano passado, para discutir a “reativação” do programa. Na ocasião, foi informado que seriam disponibilizados recursos de R$ 23,3 milhões, sendo R$ 12 milhões para pequenos projetos de abastecimento de água e R$ 11,3 milhões para ações de inclusão produtiva beneficiando 5.840 produtores das cadeias da mandioca, açaí e leite de búfala.
Para o senador, não é só o valor que é irrisório. Pior, segundo ele, é que está se pensando muito pequeno o futuro do Marajó. “O arquipélago precisa de ações mais estratégicas, que mudem seu destino extrativista. Sem energia, por exemplo, todas as atividades econômicas lá desenvolvidas terão pouco valor agregado”. E acrescentou: “Energia, hidrovias, aeroportos, infraestrutura para o turismo sustentável e investimentos maciços em saúde e educação foram as principais reivindicações da sociedade civil organizada constante do Plano de 2008”.
Autoridades têm trinta dias para dar respostas ao Senador
Ao reiterar, ontem, o pedido de informações à Casa Civil da Presidência, o senador Jader Barbalho fez questão de lembrar dos riscos a que estará sujeito o ocupante do cargo – no caso atual, o ministro Aloízio Mercadante – na hipótese de não haver resposta ao requerimento. O senador foi buscar amparo no artigo 50 da Constituição Federal.
Esse dispositivo constitucional estabelece, em seu parágrafo segundo, que “as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.
Ao que dispõe a Constituição, conforme frisou o senador, acrescenta-se ainda disposição expressa do regimento interno do Senado. Pela norma regimental, ao fim de trinta dias, caso não hajam sido prestadas as informações solicitadas em requerimento, o Senado se reunirá no prazo de três dias úteis para declarar a ocorrência do fato e adotar as providências prescritas no texto constitucional – entre as quais o enquadramento da autoridade infratora em crime de responsabilidade.
“Eu não desejo chegar a isso, que seria uma medida extremada”, disse Jader, referindo-se à possibilidade de enquadramento do ministro chefe da Casa Civil. Como, porém, tem adotado rigorosamente o rito constitucional, neste e em outros requerimentos apresentando demandas e solicitando informações acerca de projetos estratégicos para o Estado, o senador disse que não vai condescender. “O meu compromisso, repito, é com o povo do Pará. Eu quero respostas concretas. Quero providências e cronograma de investimentos para o Plano do Marajó. Se a resposta não vier, vamos solicitar à Mesa do Senado que faça valer o que determinam a Constituição e o Regimento Interno”, acrescentou.
Diário do Pará
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