Lula será julgado pela Justiça Federal do DF |
A denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, por
obstrução à Justiça e à Lava Jato, será encaminhada para a primeira instância,
para a Justiça Federal do Distrito Federal. Essa foi a decisão do ministro
Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa atitude, Fachin contrariou o
pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o
processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para
primeira instância porquê não há autoridade com foro privilegiado entre os
denunciados.
A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff, no
início de 2016, é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma
ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato. A nomeação como
ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro
no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro
do STF Gilmar Mendes.
JB
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