Quanto
mais os governos – federal ou estaduais – concedem isenção fiscal às empresas,
mais pobres ficam os municípios. A matemática é simples: a maioria dos
municípios brasileiros sobrevive dos repasses dos fundos de arrecadação dos
Municípios e do Estado. Ou seja, quanto menos o Estado arrecada menos os
municípios recebem.
No
caso do Pará, a previsão para 2014 é que os municípios deixem de receber mais
de R$ 282 milhões, que seria o resultado negativo do fundo a partir da
concessão de renuncia fiscal por parte do Governo do Estado do Pará. Simão Jatene
renunciou a R$ 1.131.626,00 que poderiam ter sido arrecadados para os cofres do
Estado.
Um
exemplo foi o desconto de 95% de ICMS dado à Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de
Alimentos e Bebidas S.A, antiga Tropical Indústria Alimentícia, que pertence à
família Maiorana, parceiros do governador Jatene, no final do ano passado.
R$
66 Bi
Em
todo o Brasil, as desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este
ano.
Deste
total, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita na ordem de
R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.
Prática
incorreta
A
CNM alerta também para uma prática incorreta dos Estados. É dever destes entes
publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um
período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números.
Em
média, a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista
para 2014. Valor que deve ser de R$ 390 a R$ 400 bilhões. Apesar de os Estados
adotarem critérios diferentes para a renúncia, os números divulgados pela CNM
mostram o tamanho da perda de receita a que os Estados e Municípios estão
submetidos por causa da guerra fiscal.
Dívidas
Enquanto
os Estados renunciam ao ICMS, maior arrecadação tributária deles, o Congresso
Nacional discute a mudança dos índices de correção das dívidas de Estados e
Municípios.
Esses
débitos surgiram após o ajuste fiscal, entre 1997 e 2001, quando o governo
federal assumiu as dívidas para regularizar as contas de Estados e
aproximadamente 180 grandes e médios Municípios.
Mas,
agora estes entes pagam os débitos com juros dá época em que firmaram os
contratos, muito acima dos praticados hoje em dia
Diário
do Pará
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