Médica cubana pede alteração na ação trabalhista

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que abandonou seu posto do programa Mais Médicos no município de Pacajá, Pará, apresentou ontem na Vara do Trabalho de Tucuruí, novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento à ação trabalhista que ela deu entrada na última sexta-feira, em que reivindica uma indenização de R$ 149 mil, sendo R$ 69 mil por questões trabalhistas e mais R$ 80 mil por danos morais.

No documento, ela pede que seja alterada a configuração do polo passivo da demanda, ou seja, que mude o nome do órgão contra quem ela fez a ação, passando a pleitear o reconhecimento da relação empregatícia com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos S/A (CSMC), com a condenação dessa empresa no pagamento das verbas pleiteadas, e a condenação subsidiária da União, do município de Pacajá e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Diante do pedido, o Juiz do Trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares, analisou e proferiu despacho no mesmo dia, determinando que o aditamento fosse encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, bem como fosse efetuada o ajustamento da nova configuração do polo passivo, onde fosse cabível, sendo tomadas as providências para a notificação das partes para a audiência inaugural, com o encaminhamento da petição inicial e do aditamento.

Com sede na ilha de Cuba, a notificação da empresa CSMC será realizada por meio de notificação via Correios, conforme destacou o magistrado. "Como o endereço da sede da empresa constante dos autos aponta a cidade de Havana, faremos a notificação por meio dos Correios, pois o contrato que a Justiça do Trabalho da 8ª Região mantém com eles assim permite", disse, explicando que a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista apresentada por Ramona Rodrigues.

De acordo com a ação, a médica cubana, que atualmente exerce um cargo administrativo na Associação Médica Brasileira (AMB), reivindica R$ 69 mil, referente a parte do salário retido e direitos trabalhistas não recolhidos, como férias, FGTS e 13º salário proporcionais, além de multa. Os outros R$ 80 mil são por dano moral, requeridos por tratamento discriminatório em relação aos demais participantes do Mais Médicos. Se o pedido for acolhido, pode abrir brecha para outros médicos cubanos questionem na Justiça o programa, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff.

A petição leva em consideração ainda a posição preliminar do Ministério Público do Trabalho de que o Mais Médicos institui uma relação de trabalho e, não, uma bolsa de especialização. Portanto, é necessário equiparar o salário dos médicos cubanos ao dos demais profissionais (R$ 10 mil mensais). Atualmente, 7.400 médicos cubanos foram selecionados para o programa. A indicação é que os cubanos recebem apenas 10% da bolsa paga aos outros médicos estrangeiros.

Segundo relato de Ramona, os cubanos recebem US$ 400 em sua conta e outros US$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba. O governo cubano recebe R$ 10 mil por mês (cerca de US$ 4.170), por médico que está no Brasil trabalhando no programa, mesmo valor pago individualmente aos profissionais de outros países no Mais Médicos. A Opas é responsável pelo acordo com Cuba, através da Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos, que intermediou a adesão dos cubanos ao programa. O salário pago efetivamente aos médicos cubanos era um mistério até o caso de Ramona vir a público. Falava-se em um pagamento de 25% a 40% do total repassado pelo Brasil ao governo cubano.

Diante da polêmica, o Planalto avalia negociar com o governo cubano um aumento no salário pago aos médicos do País que estão no Brasil participando do Mais Médicos. O objetivo do reajuste seria evitar novas debandadas de profissionais do programa que possam comprometer não só a sua execução como também gerar prejuízos políticos para a presidente Dilma Rousseff, que tentará se reeleger no pleito de outubro. O valor do reajuste para os médicos cubanos ainda não foi definido e depende de a presidente aprovar a ideia.

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