Anulada absolvição de fazendeiro réu na morte de casal de extrativistas no Pará

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal Isolada, em Belém, anulou, nesta terça-feira (12), o julgamento que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do homicídio do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, mortos em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Foi decretada ainda a prisão preventiva do réu. Com a decisão, José Rodrigues irá a novo julgamento. Defesa alega que anulação é injusta, e que fazendeiro será novamente inocentado.

O recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público, que alegou que a decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri de Marabá, anunciado em 4 de abril de 2013, foi contrária às provas apresentadas nos autos. Ao analisar o pedido, a relatora do recurso, a juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda, acolheu o argumento, destacando que, durante sessão do júri, testemunhas ligaram o réu a autoria intelectual do crime.

Ainda segundo relatório da juíza, as provas indicam que a disputa por terra motivou o crime. A magistrada enfatizou que as vítimas ganharam a inimizade do réu porque denunciaram a irregularidade na compra de terras destinadas a assentamento de agricultores. Desde então, o acusado teria feito várias ameaças, além de promover atos violentos contra os colonos.

Diante desses fatos, a relatora anulou o julgamento e decretou a prisão preventiva do fazendeiro, fundamentando a decisão nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite tal medida quando houver ameaça à ordem pública, à garantia da instrução penal e à aplicação da lei.

Em entrevista ao G1, o advogado Wandergleisson Fernandes, que representa o fazendeiro, declarou que a anulação é injusta e que acredita que José Rodrigues Moreira será absolvido no novo julgamento. "Isso era esperado. É um caso de repercussão e existe a cobrança de diversas entidades. Mas entendemos que, da mesma forma que ele foi absolvido em primeiro julgamento, será absolvido novamente. A constituição diz que a decisão do conselho de sentença é soberana, então a decisão de anular o julgamento não é justa, embora seja legal".

Executores

No mesmo julgamento, a relatora ainda apreciou recurso dos acusados de serem executores do crime, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha. O primeiro foi condenado a 45 anos, enquanto que o segundo recebeu pena de 42 anos e 8 meses de prisão.

Os apelantes também queriam anular o julgamento, mas a relatora manteve a condenação, explicando que tal procedimento só seria possível se a decisão do júri fosse de encontro às provas apresentadas nos autos, o que não foi o caso em análise.  Os desembargadores também acompanharam a decisão da relatora à unanimidade.

Entenda o caso

José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram mortos no dia 24 de maio de 2011. Eles seguiam de moto por uma estrada na zona rural de Nova Ipixuna, quando foram abordados e mortos pelos assassinos. José Cláudio teve uma das orelhas cortadas quando ainda estava vivo.

Os peritos localizaram uma máscara de mergulho na cena do crime que continha material genético de um dos réus condenados. Na casa do agricultor José Rodrigues Moreira foi encontrado o equipamento de mergulho.

Meses antes de suas mortes, José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As entidades esperavam que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso pudesse avançar na identificação de outros suspeitos do crime.

Em junho de 2011, após a morte do casal a Força Nacional de Segurança escoltou duas famílias de agricultores que estavam sofrendo ameaças de morte no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna. Eles viviam no mesmo local onde os extrativistas José Cláudio e Maria foram mortos.

Com as famílias, também foi retirada a irmã do extrativista Ribeiro da Silva, Claudelice Silva dos Santos. Ao todo, foram dez pessoas, cinco adultos e cinco crianças. Todas foram retiradas pela Força Nacional e agentes federais e levadas para um local desconhecido em Marabá (PA), por medida de segurança.

O agricultor José Martins sofreu ameaças de morte e teve quatro construções em sua propriedade queimadas por fazendeiros da região. Ele já havia sinalizado que deixaria o assentamento, deixando para trás seus múltiplos pequenos cultivos. Ele foi um dos escoltados pela Força Nacional e, atualmente, vive em outro estado no Norte do país.

Um dos outros escoltados pela Força Nacional já havia denunciado ao G1 que tinha sofrido ameaças de morte por parte de policiais civis e militares. O agricultor, que pediu para não ser identificado, chegou a viajar até Brasília para relatar as ameaças para o Ministério dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.

G1/PA