A possibilidade de
regulamentação da produção, comércio e uso da maconha voltou a ser debatida
ontem (11), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A discussão fez
parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela
comissão para decidir, com base em relatório que será elaborado pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei.
"Eu
não tenho uma posição. Não estou convencido de nada", afirmou o senador do
Distrito Federal. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra as drogas, o
que mostra que a proibição não está dando certo, da maneira que feita hoje.
"É
preciso que a proibição seja o caminho, mas que seja diferente. Temos que
procurar outro caminho para enfrentar: ou regulamentando, não para permitir o
uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem
regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar a guerra."
"Não
queremos a maconha legalizada em nosso país; não queremos o argumento de que
ela é benéfica para a saúde como medicamento, porque, se fosse esse o
argumento, não seria pelo fumo, seria pela transformação dos componentes
medicinais dela em comprimidos, em cápsulas, em qualquer tipo de medicamento.
Mesmo assim, não é unanimidade na medicina internacional que a maconha é
benéfica para a saúde", disse o analista de sistemas Alamar de Carvalho.
A relação entre drogas e
violência também foi abordada na reunião da CDH. Para o representante do
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Nivio Nascimento, a
educação foi deixada em segundo plano. Segundo Nascimento, não há comprovação
de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução
da violência.
"Durante
muitos anos, as políticas de drogas centraram-se na redução da oferta por meio
de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros
ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da
demanda, que se traduz em ações destinadas à educação, ao tratamento e à
reintegração social de usuários e dependentes", disse Nascimento.
"Se
o governo legaliza, qual é a moral, qual é a situação em que o pai que está
tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos? Vai dizer para ele: 'não
faça isso, não use maconha, porque ela causa isso, isso, isso, uma série de
problemas para a saúde.' Qual é a moral que ele vai ter, se a criança ou
adolescente vai dizer: "Olha, o Estado brasileiro autorizou! Papai, deixe
de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor está falando aqui? O Brasil
autoriza", questionou um dos participantes da audiência pública, que não
se identificou.
Na
reunião, também se manifestaram pessoas favoráveis à regulamentação. Um deles,
o estudante de ciência política Victor Dittz, disse que a política atual
"é ineficaz e que existem inúmeros pontos para refutar qualquer argumento
proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o
cerceamento de direitos individuais, seja o interesse medicinal".
Na mesma
linha, o também estudante da Universidade de Brasília (UnB) Filipe Marques
pediu mudanças na lei. "Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As
pessoas consomem independentemente de ser proibido, ou não. Quando se
legaliza, dá-se a chance ao Estado de pelo menos acolher essas pessoas
[consumidores]" , destacou.
Cristovam
Buarque também leu a carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de Clárian, de 11
anos. Ainda bebê, a menina foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, descrita
pela mãe como "uma forma rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na
infância, que pode ser fatal, além de gerar atrasos no desenvolvimento
cognitivo, distúrbios sensoriais e problemas de equilíbrio". De acordo com
Aparecida, foi só a partir do uso do CBD, óleo extraído da maconha, que a
menina teve uma melhora considerável e passou a ganhar qualidade de vida.
Os
debates na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto vão continuar. A
próxima audiência pública sobre o tema será no próximo dia 25, às 9h.
Agência Brasil
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