A Reserva
Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no estado do Pará, poderá
ser dividida em duas novas categorias de unidades de conservação. É o que
estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009, que está pronto para ser
votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA). O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela
aprovação da matéria.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
propõe que a Reserva Biológica (REBIO) passe a ter duas novas classificações:
Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental
Vale do XV. Flexa explica que os limites de uma REBIO, de acordo com o que
determina a lei que regulamentou a criação de unidades de conservação, devem
ser preservados e não podem sofrer qualquer interferência humana.
No entanto, não é o que acontece nos limites da REBIO
Nascentes da Serra do Cachimbo, um local que, segundo o senador, “possui em
seus limites áreas com comunidades organizadas, estruturadas, economicamente
ativas, contendo lavouras, pecuária, equinocultura e outras atividades.”
Flexa afirmou que a alteração da categoria para Parque
Nacional e Área de Proteção Ambiental vai garantir “a participação popular e,
por conseguinte, a própria proteção da região”.
- A exclusão da população local, a retirada de
incentivos e a arbitrariedade atentam contra a seguridade das ações públicas –
defendeu.
Com três emendas de redação no texto, o relator deu
parecer favorável à proposta e argumentou que “o projeto de lei permite a
manutenção dos empregos e das atividades econômicas dos produtores rurais que
vivem na área sem causar novos impactos ao meio ambiente.”
O relator também acredita que a alteração da categoria
da Unidade de Conservação garantirá a proteção da região, sem a exclusão da
população local, como afirma o autor da proposta.
O texto havia passado pela Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR), onde foram apresentadas duas emendas, que foram
consideradas no relatório da CMA, onde a matéria será votada em caráter
terminativo.
ORM News/Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário