Enquanto líderes partidários se preparam para negociar e
organizar uma lista de prioridades entre as propostas que trancam a pauta de
votações na Câmara e no Senado, parlamentares vão tentar defender, de forma
isolada, o avanço de matérias que tendem a ter menos apelo na pauta deste ano.
Na Câmara, por exemplo, além do
Marco Civil da Internet e do projeto que moderniza o Código de Processo Civil,
alguns deputados vão tentar emplacar a regulamentação do trabalho doméstico (PL
302/13). O texto – construído por deputados e senadores em uma comissão mista –
já foi aprovado no Senado e inclui detalhes que serão incorporados à emenda à
Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, enquanto tramitava no
Congresso.
Um dos
itens previstos na regulamentação é o pagamento de hora extra e adicional
noturno aos domésticos. O pagamento pode ser suspenso se houver um acordo entre
empregado e empregador para que o tempo trabalhado além do contratado seja
compensado com dias de descanso. A proposta ainda estabelece que, no caso de
empregados que moram no local de trabalho, o tempo de repouso, os feriados e os
domingos não sejam contados como horário de trabalho.
Além da
regulamentação do trabalho doméstico, a bancada amazonense vai se dedicar ao
projeto que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A
proposta enviada pelo governo acabou sendo arquivada em setembro do ano
passado, mas uma manobra regimental permitiu que o texto voltasse à tramitação
normal.
O líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defende a votação do projeto
ainda no primeiro semestre, apesar de admitir os riscos de prejuízos à matéria
em função de interesses de outras regiões que querem evitar que fábricas deixem
seus territórios em busca de mais incentivos.
Numa
tentativa feita no final do ano passado, a Câmara não conseguiu avançar com a
proposta. Outros parlamentares aproveitaram o debate para tentar estender os
benefícios a outras regiões, mas sem consenso sobre semelhanças entre as
iniciativas, a bancada decidiu retirar o texto da pauta para tentar um acordo.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário