Famílias de homens mortos por índios Tenharim pedem indenização milionária na Justiça contra a Funai

As famílias dos três homens mortos pelos índios Tenharim em dezembro de 2013, em Humaitá, Sul do Amazonas, entraram com uma ação nesta terça-feira (5), pedindo ressarcimento pelos danos materiais e morais à Fundação Nacional do Índio (Funai), por entenderem que ela deve responder pelas ações dos indígenas, grupo social sob sua tutela.

Os espólios pedem valores a partir de R$ 10 mil a título de danos morais e variados a título de danos materiais, que foram calculados multiplicando-se a renda das vítimas pelo número de anos que viveriam até atingir a estimativa de vida pacificada nos tribunais nacionais, 71 anos. No caso de Luciano, a família pede, ao todo, cerca de R$ 12,5 milhões.

As famílias também pedem a inclusão da União na ação como litisconsorte passivo necessário, isto é, um ente que tem de participar do processo devido à sua relação com a demanda. Nesse caso, a relação se dá uma vez que a Funai ser uma autarquia pertencente à União.

As ações, impetradas pelo advogado Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza, responsabilizam a Funai de conivência com a prática dos índios Tenharim de cobrar “pedágios” abusivos na BR-230, a Transamazônica, que passa pelas terras indígenas.

“[As] empresas que por ali trafegavam, levando suprimentos para as cidades e comunidades, sem alternativas, sujeitavam-se às regras dos Tenharim, pagando-lhes os pedágios ilegais, pois caso contrário, eram proibidos de fazer a passagem, tendo seus veículos sequestrados e apropriados indevidamente pelos índios, que exigiam dos proprietários o pagamento de valores exorbitantes para liberação de seus veículos”, alegam os documentos.

Funai conivente com o ilícito

Como há indícios que a prática era comum, a ação de danos morais e materiais é movida contra a Funai pois, de acordo com ela, os Tenharim “tutelados pela requerida, estavam acostumados a agir com arbitrariedade, violência, e desumanidade, frisando-se, por oportuno, que todo o ocorrido era do inteiro conhecimento da Funai, sendo a mesma conivente e omissa na prática dos ilícitos”.

Conforme atesta a família, essa prática permitiu que as três vítimas fossem abordadas enquanto passavam pela estrada, rumo a Apuí, e fossem sequestrados, torturados e mortos em seguida. Segundo o documento, a ação dos índios partiu de um desejo de vingar a morte do cacique Ivan Tenharim, que tinha sido vitimado por um acidente automobilístico dias antes do triplo homicídio.

Varas competentes

A ação do espólio do funcionário da Eletrobrás Amazonas Energia Aldeney Ribeiro Salvador tramitará na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Já as ações dos espólios do representante comercial Luciano da Conceição Ferreira Freire e do professor Stef Pinheiro de Souza tramitarão na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

Circunstâncias da morte

O professor Stef Pinheiro de Souza, o representante comercial Luciano Ferreira Freire e o funcionário da Eletrobrás Amazonas Energia Aldeney Ribeiro Salvador faziam uma viagem de rotina pela rodovia no dia 16 de dezembro de 2013, em um Gol preto, quando desapareceram no trecho da rodovia que corta a terra indígena Tenharim, onde os índios cobram pedágio para veículos passarem.

As famílias levaram o caso às autoridades policiais, que iniciaram uma mega operação de buscas, comandada pela Polícia Federal, com apoio da Força Nacional, Exército, Polícia Militar e Polícia Civil dos estados do Amazonas e Rondônia.

As investigações concluíram que as vítimas foram seqüestradas assassinadas a tiros no dia 16 de dezembro de 2013, ainda dentro do veículo no qual seguiam em viagem pela Rodovia Transamazônica (BR-230) com destino ao município de Apuí. O veículo foi incendiado. Os corpos foram ocultados por parte dos denunciados e só foram encontrados no dia 3 de fevereiro de 2014.

Segundo a polícia, os três corpos estavam enterrados em uma única vala e possuíam características de execução por arma de fogo e foram encontrados pelo cão Horus, do canil da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Os corpos dos três trabalhadores foram sepultados pelos familiares no dia 6 de fevereiro, em Manaus, Apuí e Humaitá.

Prisão dos índios

As prisões dos cinco índios ocorreram durante a grande operação força-tarefa no dia 30 de janeiro, que contou com apoio de helicópteros e a presença do superintendente da PF de Rondônia, na região da aldeia Tracuá, na reserva indígena Tenharim-Marmelos, em Manicoré, no Amazonas. As prisões foram o resultado de uma série de depoimentos coletados pela força-tarefa com índios Tenharim e Jiahui para elucidar o crime. 

Os suspeitos Gilvan Tenharim, Gilson Tenharim, Domiceno Tenharim, Valdinar Tenharim e Simeão Tenharim estão presos desde o dia 30 de janeiro no Centro de Ressocialização do Vale do Guaporé, em Porto Velho (RO).

A Crítica