Até o
momento, 191 candidaturas registradas no Estado para as eleições de outubro já
foram barradas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, conforme
informações divulgadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entre os que
tiveram o registro indeferido, três disputam o cargo de governador: Elton
Braga, do PRTB, que ficou impedido pelo fato de seu vice na chapa ter
sido
indeferido; Marco Antônio Ramos, do PCB, por ausência de filiação partidária; e
Marco Carrera, do PSOL, que não entregou à Justiça Eleitoral todos os
documentos exigidos. Além disso, dos onze que concorrem ao Senado, cinco
tiveram a candidatura considerada irregular, entre eles Paulo Rocha, do PT, que
renunciou ao mandato de deputado federal para escapar de uma possível cassação
e, por esse motivo, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Também teve o pedido de candidatura ao Senado negado
pelo TRE o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), que já sofreu condenação
junto ao próprio Tribunal e não conseguiu comprovar sua quitação eleitoral. Os
outros que disputam o cargo de senador e tiveram a candidatura indeferida são:
Eliezer Barros (PRTB), por não ter entregue todos os documentos exigidos; João
Renato Rolim (PCB), por falta de documentos e não comprovação da filiação
partidária; e Marcela Tolentino, pelo fato de seus suplentes terem sido
indeferidos.
As 191 candidaturas
negadas pelo TRE – 190 delas com base em manifestação da Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) - representam 18,7% do total de 1.020 registradas no Estado. Em
todos os casos cabe recurso da decisão. O prazo para o julgamento dos registros
de candidatura apresentados até 5 de julho terminou ontem, mas o Tribunal
conseguiu concluir o julgamento de todos os mais de 900 registros que se
encontravam nessa lista na última segunda-feira e também chegou a julgar outros
pedidos protocolados depois do prazo de 5 de julho. Ainda existem alguns
registros apresentados depois dessa data para serem apreciados, mas nesse caso,
o TRE tem até 21 de agosto para concluir os julgamentos.
Até segunda-feira, 4, 771 pedidos de registro - cerca
de 75% do total - foram deferidos por juízes eleitorais sem necessidade de
julgamento em sessão do TRE, porque não havia ação de impugnação e estavam
preenchidas todas as condições de elegibilidade.
RENÚNCIA
Quarenta pedidos de candidaturas do Estado registrados
no Estado foram arquivados depois da renúncia dos solicitantes. Dessas, sete
foram anunciadas depois que o Ministério Público Eleitoral contestou as
candidaturas com base na lei da Ficha Limpa, ou com base na legislação que
impede a candidatura daqueles que não prestaram contas de campanhas eleitorais
anteriores. Entre os nomes dessa lista está o dos deputados estaduais Luiz
Rebelo (PP) e Bernadete Ten Caten (PT).
IRREGULARIDADES
Conforme levantamento feito pela PRE, entre os 190
registros negados a pedido do Ministério Público Eleitoral, 21 decisões foram
tomadas com base na lei da Ficha Limpa, principalmente por causa de reprovações
impostas por tribunais de contas, que foram 11 casos. Três situações estão
relacionadas a demissões do serviço público, dois casos foram motivados por
renúncias a mandatos anteriores, três por condenações no TRE, um caso por
condenação no Tribunal de Justiça do Estado e um por condenação no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
No entanto, a maioria dos impedimentos de candidaturas
com base em manifestações da PRE foi provocada pela falta de apresentação de
documentos obrigatórios para o registro do candidato, o que levou ao
indeferimento de 91 nomes. Em outros 13 casos, a ausência da apresentação de
documentos foi detectada juntamente com outras irregularidades, como a ausência
de filiação partidária e falta de quitação eleitoral.
Além dos três candidatos ao Governo – que representam
metade dos que estão na disputa por esse cargo – e dos cinco que concorrem ao
senador, do total de pedidos de candidaturas negados a partir de manifestações
da PRE, 137 eram para concorrer a deputado estadual e 33 com objetivo de
concorrer a vagas para deputado federal. Nove suplentes de senadores e três
candidaturas de vice-governadores também foram indeferidas, conforme
levantamento feito pela PRE.
A atualização dos dados de todos os julgamentos de
candidaturas é feita pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o DivulgaCand, que pode ser acessado em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas
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