O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou mais uma vez a Norte Energia,
empresa responsável pela construção e operação da Hidrelétrica Belo Monte, no
Rio Xingu (PA), pelo descumprimento de condicionantes obrigatórias para o
funcionamento da usina.
Um das
multas, de R$ 7,5 milhões, foi aplicada porque, segundo o Ibama, a empresa
“intencionalmente” não cumpriu a condicionante para Licença de Operação que determinava
a realização de ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de
Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Outras cinco autuações somadas,
determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências
feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
As autuações
foram aplicadas após vistorias que constataram o não cumprimento de requisitos
obrigatórios para a concessão da licença.
A Norte
Energia também recebeu multa diária no valor de R$ 501.050,00 por descumprir a
condicionante que exigia a realização, até outubro do ano passado, das obras de
urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim
Independente II, também em Altamira, atingidos pelo enchimento do reservatório
da usina.
“Parecer da
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aponta que a empresa também
falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na
área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de
esgoto. Por esse motivo, foi emitido auto de infração no valor de R$ 251.050,00
por dia”, diz trecho de nota divulgada pelo Ibama.
Outra multa,
fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada ontem (26) porque a Norte Energia
fez o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias
removidas que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente.
Ao todo,
segundo o Ibama, desde a emissão da Licença de Operação da usina, em novembro
de 2015, foram feitas 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das
exigências do licenciamento da hidrelétrica. A partir dessas vistorias, a Norte
Energia foi autuada outras 27 vezes pelo Ibama, em multa que somam R$ 76
milhões.
A Agência
Brasil não conseguiu contato com a Norte Energia até a publicação desta
reportagem.
Agência Brasil
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