Vereador
denuncia que empresas não estão recolhendo ISS
“Analisando cuidadosamente a questão dos
portos em Miritituba, cheguei à conclusão que o Município está sendo lesado no
ISS (Imposto Sobre Serviço), pois estes empreendimentos não estão recolhendo
esse imposto prestado às empresas exportadoras de grãos”, revelou no plenário
da Câmara o vereador Peninha, na semana passada.
“Vejamos colegas vereadores, o porto da empresa Hidrovias, por
exemplo, deveria recolher R$ 0,40 por tonelada de grão embarcada naquele
logradouro. Por que, deste valor? É que a empresa Hidrovias do Brasil cobra por
tonelada de grão armazenada e embarcada no seu porto, R$ 8,00. O Município
deveria cobrar 5% de ISS sobre este valor”, disse Peninha.
“No embarque de 1.000 toneladas de grãos, a empresa Hidrovias
receberia R$ 8.000,00 e o Município recolheria R$ 400,00. Já 10 mil toneladas
de grãos embarcadas, a empresa receberia R$ 80.000,00 pelo serviço prestado e o
Município recolheria de ISS R$ 4.000,00. Este recolhimento de ISS é só do porto
da Hidrovias. Imaginem o recolhimentos de ISS dos demais portos que embarcam
diariamente grãos, quanto o Município recolheria e hoje está deixando de
recolher?”, indagou o Vereador.
Estes portos estão prestando serviços, por isso são passíveis de
pagamento de ISS. Entretanto, o Município de Itaituba, Pará, está sendo Lesado”, denunciou.
O parlamentar solicitou da Diretora de Tributos que faça um
levantamento da quantidade de toneladas de grãos embarcadas em cada porto em
Miritituba para calcular o valor que os portos devem de ISS ao Município e
cobrar o recolhimento deste tributo.
PARÁ DEIXA DE ARRECADAR 1 BILHÃO DE DÓLARES POR BUROCRACIA DO
GOVERNO JATENE: “Venho há algum tempo criticando e
denunciando a morosidade do Estado em liberar as licenças ambientais. Esta
demora da liberação de licenças são de empresas, não apenas mineradoras, mas
também demais licenças de empreendimentos portuários, pequenos garimpeiros e
até dispensa de outorgas de poços artesianos de conjuntos residenciais,
fazendas e etc, tem prejudicado os investimentos na região”, afirmou o vereador
Peninha.
“Esta atitude do Estado tem repercutido no mundo. Agora, em
Brasília, o embaixador do Canadá no Brasil, RICCARDO SAVONE, enquanto
participava de um encontro promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa
Mineral (ABPM) fez duras críticas aos órgãos responsáveis pelas licenças
ambientais no Pará. Disse Savone que os órgãos responsáveis pela parte
ambiental travam a liberação destas licenças e isto tem causado prejuízos para
as empresas canadenses juniores que atuam no Brasil. Esses projetos não evoluem
por causa do licenciamento, disse Savone. Temos investimentos na ordem de US$
1,2 bilhão e a geração de 2.000 empregos diretos travados devido o atraso na
liberação destas licenças, palavras do embaixador”, salientou o Vereador.
No final do evento, Peninha disse que o presidente da associação
do setor mineral, Luiz Azevedo, comentou sobre o assunto e falou que temos que
construir o futuro e seguir com o que está acontecendo hoje. “São Jobs que o
Brasil precisa e que o Canadá se comprometeu a fazer. A vice embaixadora da
Austrália, Tracy Reid, que também discursou no evento, pediu maior agilidade no
processo de licenciamento dos projetos de mineração no País, de forma que o
contexto atual prejudica os juniores. Mas ela elogiou a nova gestão do
Ministério das Minas e Energia, pois este Ministério está interagindo o que é
muito bom para o setor mineral”, informou.
“Vejam, colegas vereadores, o embaixador do Canadá no Brasil,
mostrando que empresas canadenses estão deixando de investir no Pará, mais
precisamente no município de Itaituba, um montante de US$ 1 Bilhão de dólares,
por causa da morosidade na liberação das licenças. É uma vergonha. Estas
empresas, já deveriam estar trabalhando, gerando emprego, renda, impostos para
o Município, Estado e para o País, mas infelizmente a questão da licença
ambiental está travando estes investimentos no nosso Município”, denunciou
Peninha.
RG 15/O Impacto
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