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| No segundo dia do Fórum, o governo do Estado já contabilizava a adesão de 76 prefeituras ao programa Municípios Sustentáveis |
Nesta quarta-feira (27), o
Governo do Estado já contabilizava 76 municípios que assinaram o termo de
manifestação de interesse em aderir ao programa Municípios Sustentáveis,
apresentado nos últimos dois dias durante o Fórum Permanente de Prefeitas e
Prefeitos do Pará Sustentável, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em
Belém. Na ocasião, foi instituída através de decreto a Política de
Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável.
Outros municípios deverão fazer a adesão ao longo de futuros encontros e
reuniões entre equipes técnicas das prefeituras e do governo estadual. Mais de
um terço dos municípios que assinaram a iniciativa não integram a base aliada.
“A diversidade de gestores, de diferentes regiões e filiações
partidárias e ideológicas, demonstra claramente que alcançamos o objetivo que
foi demonstrar muito claramente que esta não é uma ação de governo e sim de
Estado, que deverá se perpetuar, constituindo-se numa fundamental política
pública que tem como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade”, destacou o
governador Simão Jatene.
No Fórum, que contou com a participação de mais de 100 prefeituras
nos dois dias de evento, foram apresentados os eixos de desenvolvimento propostos
para o Estado, através dos focos na questão social, ambiental e econômica. O
conjunto dessa estratégia é capitaneado pelo modelo do Pará Sustentável, cuja
materialização ocorrerá em ações através do programa Municípios Sustentáveis.
Curto prazo - Logo no primeiro dia, após a assinatura
do decreto que cria o Pará Sustentável, o governador Simão Jatene também
assinou ordens de serviço para obras em escolas estaduais de 13 municípios
paraenses na área de educação, totalizando recursos da ordem de R$ 60 milhões.
Deste montante, R$ 40 milhões serão destinados apenas para reforma e construção
de escolas, nos seguintes municípios: Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança,
Conceição do Araguaia, Inhangapi, Maracanã, Pau D’Arco, São Miguel do Guamá,
Salinópolis, Salvaterra, Santarém Novo e Uruará.
As obras incluem ainda melhorias e adaptações das unidades.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além das ordens de serviço
assinadas nesta quarta, mais 13 serão abertas somente este ano.
A secretária Extraordinária dos Municípios Sustentáveis, Izabela
Jatene, falou sobre o programa e destacou a importância do Fórum na integração
de políticas públicas. “O que precisamos é customizar uma relação entre Estado
e município, sem perder de vista o valor do que é público, resgatar esse valor
e fortalecer a gestão, sobretudo fortalecer o apoio ao ajuste fiscal. Hoje, nós
temos aproximadamente 134 municípios paraenses impedidos de conseguir parcerias
para receber novos recursos. Ajudar esses municípios a sair dessa situação é um
dos principais objetivos do Programa Específico de Apoio à Gestão, que já vamos
colocar em prática dentro do programa”, disse a secretária.
No Fórum, o Governo do Estado apresentou as condições gerais de
adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um
conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos
municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de
vida da população.
Gestão de resíduos sólidos - O consórcio entre empresas privadas com
a participação do Estado como sócio pode ser uma solução para a gestão de
resíduos sólidos produzidos nas cidades, um dos maiores problemas enfrentados
pelos municípios brasileiros. O tema foi um dos escolhidos para debates durante
o Fórum de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável.
O modelo apresentado pelo professor PHD no tema, o engenheiro
civil Mauro Russo, demonstrou como isso foi adotado por Portugal na década de
1990 e mudou a destinação do lixo naquele País. A experiência de Russo com a
tese “Avaliação dos Processos de Transformação de Resíduos Sólidos Urbanos em
Aterro Sanitário”, foi responsável pelo fechamento de 12 lixões municipais
existentes em Portugal, no ano de 1996. Leia mais aqui.
Pará Sustentável - O
decreto assinado por Simão Jatene que cria o Pará Sustentável visa coordenar ações governamentais e
articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil, para promover o
desenvolvimento do Pará, incluindo ações que serão realizadas em conjunto com
as prefeituras, por meio do Programa Municípios Sustentáveis.
O governador explicou que a política prevista pelo Pará
Sustentável nasceu para combater a pobreza e a desigualdade, tendo como
premissa atingir os objetivos do desenvolvimento definidos pela Organização das
Nações Unidas (ONU). De acordo com o governador, esse novo passo só foi
possível após a garantia do equilíbrio das contas públicas do Estado, mesmo em
tempos de crise econômica no País. Com a instituição do Pará Sustentável em
política de Estado, o governo quer deixar um legado à sociedade, pois
estabelece um novo modelo de desenvolvimento.
“Significa buscar que a riqueza que nós criamos fique cada vez
mais aqui no Estado. Nós pegamos o desafio de reduzir pobreza e desigualdade, e
unimos aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, e, como resultado,
criamos uma agenda de desenvolvimento em três grandes pilares - o econômico, o
social e o ambiental”, explicou o governador.
Metas –
No eixo econômico, cujo conjunto de políticas foi denominado Pará 2030, a meta
do Pará Sustentável, para os próximos 15 anos, é igualar a renda per capita do
Pará à média nacional, e promover um crescimento de 5,3% ao ano, criando 3
milhões de empregos até 2030.
O decreto estabelece que o Estado compatibilize, no planejamento
de seu desenvolvimento, o crescimento da produção e renda com sua distribuição
entre os vários segmentos da população e as diversas regiões; combater as
causas da pobreza e os fatores de vulnerabilidade, assegurando aos cidadãos e
suas famílias a proteção social; proporcionar os meios de pleno acesso a
direitos fundamentais, como educação, cultura, saúde e assistência pública, bem
como proteção e garantia a pessoas com deficiência, e promover ações de
construção de moradias dignas e melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico, valendo-se de sua competência como ente federado na busca
pela realização dos objetivos do Estado brasileiro.
Ainda de acordo com o decreto, caberá ao Centro de Monitoramento
de Políticas Públicas do Estado do Pará realizar o “monitoramento
geoespacializado das políticas públicas” e promover ações entre as secretarias
estaduais nas esferas econômica, social e ambiental, e nas regiões e
municípios, garantindo a transparência das informações.
Eixo econômico - O Pará 2030 é o planejamento da
economia que pretende elevar a renda per capita paraense e criar um paradigma
diferenciado do modelo de desenvolvimento atual, baseado no extrativismo e em
um modelo exportador de matéria-prima. O secretário de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachky, ressaltou que o Pará 2030
foi construído por muitas mãos, e cria um ambiente propício ao desenvolvimento
estadual. Uma das metas é ter 60% das empresas como indústria de transformação,
e não de exportação. Como exemplo, ele citou a produção de eucalipto. “O Pará
ganha R$ 80,00 por metro cúbico exportando a madeira. Se construíssemos MDF
aqui, o Pará agregaria valor, geraria mais empregos a cadeia produtiva”,
acrescentou.
Eixo ambiental –
Com a inauguração neste ano do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental
Gabriel Guerreiro (Cimam), que tem como objetivo a coleta de dados e produção
de conhecimento sobre fatores que geram impacto no meio ambiente, o governo do
Estado fortaleceu as metas do Pará Ambiental, utilizando a tecnologia e o
conhecimento para o desenvolvimento da Amazônia.
O Cimam faz parte do Pará Sustentável, e utiliza de forma inédita
um sistema automatizado de monitoramento e controle do desmatamento, usando
imagens de satélite com precisão de até três metros de distância da área
monitorada.
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debate estratégias de comunicação com assessores
Eixo social –
Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Integração e Políticas Sociais
(Seips) e executado por diversas secretarias, o Programa Pará Social é
determinante na criação de um novo modelo de sociedade, com menos pobreza, mais
igualdade, bem-estar, inclusão para todos e desenvolvimento sustentável,
respeitando o meio ambiente.
“Definir objetivos e metas integralizadas e centralizadas é
fundamental no processo de construção do planejamento que complementa o Pará
2030, já que só o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per
capita não garante a diminuição da desigualdade”, ressaltou o titular da Seips,
Heitor Pinheiro. O desenvolvimento econômico sustentável precisa de capital
humano preparado para executá-lo. Por isso é importante um conjunto de esforços
não só do governo do Estado, mas também dos municípios, na luta contra a
pobreza e a desigualdade.
Prefeitos aprovam iniciativa
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, vê no Pará Sustentável uma
oportunidade de parceria para fortalecer este modelo de desenvolvimento em sua
região. “Nós já entendemos que esta linha de desenvolvimento sustentável é o
ideal para o nosso município. Essa parceria do governo do Estado, com os
municípios assumindo responsabilidades conjuntas, tem o poder muito grande de
transformação da realidade”, destacou.
Minervina Barros, prefeita de São Félix do Xingu, disse que seu
município vai aderir ao Pará Sustentável, pois pretende criar na cidade o
programa São Félix do Xingu Sustentável. Os primeiros passos, explicou a
prefeita, são equilibrar as contas do município e trabalhar em parceria com o
governo. “Nós somos o maior produtor de carne bovina, com mais de 2 milhões de
cabeças de gado, além de outras produções, como cacau. Esta política de
desenvolvimento sustentável só vem ajudar”, afirmou.
Por Governo do Estado do Pará
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