O Nº 7.041/2017,
apresentado na Câmara dos Deputados, prevê que 30% da remuneração recebida pelo
preso em eventuais serviços realizados no presídio serão destinados ao Estado
como ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
A proposta é do
deputado Mainha (PP), e também torna obrigatório o ensino profissional do
preso.
Para evitar que os
presídios sejam apenas depósitos de presos, a proposta também visa aprimorar o
processo de ressocialização, que possibilitará ainda a "separação"
dos detentos de acordo com sua periculosidade.
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