 |
| Roque de Sá/Agência Senado |
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 758/2016, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).
O relatório inclui uma emenda, a de nº 5, a pedido do senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), criando a Área de Proteção Ambiental (APA) da Carapuça, no
município de Itaiutuba, estado do Pará, no corredor formado ao longo da futura
ferrovia Ferrogrão e BR-163, entre Sinop, no norte de Mato Grosso, a
Miritituba, no Pará, à margem direita do Rio Tapajós.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou seu desagrado à forma como o
governo está realizando as alterações dos limites do Parque Nacional do
Jamanxim e lembrou que o assunto vinha sendo examinado há mais de dez anos
pelas lideranças locais.
- Quando nós estávamos conduzindo a negociação de um jeito a MP veio de
outro. A MP não é o melhor instrumento, quero deixar isso bem claro - disse o
senador, durante a discussão da matéria.
Os membros da comissão concordaram em deixar que a discussão da emenda
nº 5 seja feita nos Plenários das duas Casas do Congresso, Câmara e Senado.
Atividades mineradoras
As alterações nos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e
da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, incluídas da MP
758 ocorrem devido à construção na região da Estrada de Ferro 170, também
chamada de Ferrogrão. A medida estabelece que áreas excluídas que não forem
efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao
Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.
O relator da MP, deputado José Reinaldo leu seu relatório na terça-feira
(11) em reunião da comissão mista. Um pedido de vista coletivo, no entanto,
adiou a votação e, por acordo, a reunião foi suspensa por 24 horas. O relator
introduziu mudanças no sentido de permitir a continuidade de atividades
mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de
que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”.
Outra emenda, defendida pelo relator, mantém a atividade dos pequenos produtores
rurais nos locais onde estão. O relatório inclui na MP 758 o município de
Trairão, no oeste do Pará. O argumento do deputado José Reinaldo é que o
município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação
de unidades de conservação em 2006. Assim, o relatório promove ajustes nos
limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de
proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.
A emenda de nº 5, incluída de última hora, a pedido do senador Flexa
Ribeiro, cria a Área de Proteção Ambiental da Carapuça, no Município Itaituba,
Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os
mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o
processo de ocupação na região, garantindo o uso racional dos recursos
naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata
o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto de 13 de fevereiro de 2006.
Em suas justificativas, o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), autor
da emenda, afirma que “a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da
Carapuça, concilia a continuidade das atividades produtivas com a preservação
ambiental, sendo uma forma justa social e economicamente viável de promover o
tão almejado desenvolvimento sustentável". Ele acrescenta que "há que
se ressaltar que o governo está levando uma grande logística em estradas
pavimentadas, ferrovias, energia, transporte e portos que irão passar
exatamente nessas áreas ou muito próximas a elas". Para o deputado,
"se [a MP] permanecer como está, lamentavelmente, toda essa infraestrutura
será aproveitada apenas e tão somente por outros estados da federação, sendo
que a região que estará mais próxima dessa infraestrutura estará impedida de
produzir, contrariando todos os princípios econômicos mais elementares”.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário