Com voto de Gilmar, TSE livra Temer de cassação

Gilmar Mendes: "Nunca pensei em cassar Dilma Rousseff"

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma/Temer e garantiu a manutenção do presidente no mandato. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, o voto de Minerva para desempatar o julgamento. Além dele, também votaram em defesa dos acusados os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Do outro lado, ficaram com o relator, Herman Benjamin, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela cassação.

O ministro, que ainda lê o seu voto, disse que jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer. ”Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros”, disse o presidente do TSE. Ele afirmou que pediu o andamento da ação não para cassar quem quer que seja, mas para que o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas. “Nunca pensei em cassar Dilma Rousseff”, declarou. “Não vendo ilusões.”

O ministro disse que “mazelas da política brasileira” não podem ser analisadas pelo TSE. Em dos trechos de seu voto, o magistrado citou letra do compositor Herivelto Martins: “primeiro é preciso julgar para depois condenar”. Em seguida completou: “E não fixar uma meta para condenação”.

Gilmar também ressaltou que “não se substitui um presidente da República a toda hora”. “Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não. É a questão do equilíbrio do mandato”.

Além disso, criticou discursos de mudança.“É muito fácil fazer o discurso do moralismo”, ressaltou Gilmar, que também disse que mudar um presidente é uma decisão que envolve responsabilidade. “Nós não estamos faladno de um pedido de pensão alimentícia. Não. É de um mandato presidencialista. Para isso, devemos ter uma decisão de muita responsabilidade”.

Sem citar o Ministério Público Federal (MPF), Gilmar, em um momento mais eufórico, bravejou: “Ninguém me venha dar lição de combate à corrupção!”. Ele também voltou a dizer que o tribunal não é instrumento de resolução de crises políticas. “Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política, porque o tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”

Durante seu voto, o ministro ressaltou que, a rigor, o levantamento de Herman Benjamin, cassaria todos os mandatos passados até 2006. “Talvez devemos voltar, pelo menos, até 2006. Isso contaminaria todos os fatos do governo Lula, do governo Dilma 1 e do governo Dilma 2, enquanto ele durou. É disso que estamos falando, é esse o objeto da discussão, não estamos falando aqui de uma reintegração de posse”.

No final de seu voto, Gilmar questionou o ministro Herman: Vossa Excelência não vai fazer nenhuma interferência?”. O relator rebateu afirmando que não interferiu nenhum dos outros magistrados, mas ia pedir que ele se retratasse, pois seu voto não analisava fatos de 2006, como Gilmar citou.

Congresso em Foco