A Câmara e o Senado escondem sua folha de pagamentos detalhada, com o
nome e o respectivo salário de cada um dos 594 senadores e deputados, além dos
mais de 20 mil servidores. Dois pedidos feitos peloCongresso em Foco foram
negados pela assessoria de imprensa das duas Casas e pelas centrais de
atendimento ao cidadão do Legislativo. A justificativa é
que essa é a única forma prevista em normas internas do Parlamento.
Como vem mostrando o Congresso em Focodesde
2011, o Congresso concentrasupersalários pagos
a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil
em um único mês. Dois anos depois das reportagens, o Tribunal de Contas da
União (TCU) mandou suspender os pagamentos, mas nem todos os rendimentos de
políticos acima do teto são cortados quando eles
recebem de duas fontes pagadoras diferentes. Por lei, nenhum político ou
funcionário pode ganhar mais de R$ 28 mil por mês.
Sem essa lista
detalhada, não é possível saber os reais rendimentos dos parlamentares e
servidores em um determinado mês, já que parte deles recebe dois ou até três
contracheques mensais. Também não é possível fazer uma classificação de
rendimentos. Foi com base em informações detalhadas como essas – agora negadas,
mas fornecidas pelo Congresso ao TCU – que auditores daquele tribunal fizeram
duas auditorias em 2009 e 2010, que identificaram mais de 1.500 funcionários do
Congresso com supersalários. O prejuízo causado por essa e outras
irregularidades somava R$ 3,3 bilhões a cada cinco anos.
De acordo com a Câmara e o Senado, as informações podem ser
pesquisadas no próprio site dos
órgãos. Mas, da maneira como estão publicadas, é preciso fazer mais de 20 mil
pesquisas para obter a lista solicitada pela reportagem. E, em cada, pesquisa,
é preciso informar nome, endereço, CPF e digitar um código que impede que robôs
e máquinas extraiam esses dados automaticamente.
Duas posturas
Na hora de informar os rendimentos dos parlamentares e
funcionários, o Senado e a Câmara adotam posições diferentes. Se for para
esconder os nomes dos membros e servidores, aí fornecem uma lista quase completa,
mas sem a identificação dos beneficiários, o que permitiria localizar quem
recebeu mais de um contracheque no mês por exemplo. A reportagem do Congresso em Foco apenas solicitou que essa mesma lista
fosse acrescida de duas informações: o nome e a matrícula do parlamentar ou do
funcionário.
Isso porque, hoje, para
mostrar o nome da pessoa, a postura é outra. O Congresso não oferece lista, mas
apenas uma tela de pesquisa única, fornecida após a identificação dos dados
pessoais do cidadão. É preciso fazer 20 mil pesquisas para obter a lista de um
único mês de salários.
Investigação
O Ministério Público investiga se o formato da divulgação
de salários do Congresso fere a Lei de Acesso à Informação. No ano passado, uma
pessoa fez uma denúncia sobre a forma de publicidade no Senado. O denunciante
afirmou que a Casa inibia o acesso às informações, contrariando as intenções da
lei. O caso é investigado pelo procurador da República no Distrito Felipe
Fritz, que apura se órgãos da administração fazem “exigência indevida de
fornecimento de outros dados pessoais além da identificação” para se obter
dados públicos. A assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal
informou que a investigação tem data de conclusão prevista para março de 2014.
A central de atendimento ao cidadão da Câmara informou ao Congresso em Foco que
esta é “a única forma disponível” para a consulta nominal das remunerações dos
deputados e servidores. Entretanto, diz que vai analisar o pedido do site sob
a forma de “sugestão”. Tanto o Senado como a Câmara afirmaram que a forma de
divulgação dos salários está respaldada em normas internas das Casas, ou seja,
criadas por eles mesmos. Veja as
respostas.
Censura
A partir de 2011, o Congresso em Foco passou
a revelar nomes e salários de políticos, funcionários e autoridades que
recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do
funcionalismo. Foram reportagens que tratavam da situação no Executivo,
Judiciário e Legislativo. O então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP)
recebia R$ 62 mil por mês, acumulando o subsídio de parlamentar e duas
aposentadorias no Maranhão.
Depois que revelou quem eram 464 donos de supersalários no
Senado, o site foi alvo de 50 ações judiciais, a
maioria incentivada pelo sindicato dos funcionários. Duas delas pediam a
censura prévia do Congresso em Foco.
Todas as ações julgadas foram consideradas improcedentes. Hoje, só restam três
processos.
Congresso em Foco
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