Ex-presidente
ainda é réu em outras quatro ações; saiba o que pode acontecer agora
 |
| O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ueslei Marcelino/Reuters) |
O Ministério
Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula e do
empresário André Esteves em um processo no qual eles eram acusados de tentativa
de obstrução da Lava Jato.
Mas o que isso significa? O ex-presidente não
ficará inelegível, não poderá mais ser preso?
Na verdade, pouca coisa se resolveu. Essa ação, na
verdade, é apenas um dos seis processos que o ex-presidente enfrenta na
Justiça.
Ainda existe a possibilidade de o juiz não acatar a
recomendação do Ministério Público e decidir pela condenação, segundo o
professor de Direito Penal do Mackenzie Humberto Fabretti, mas isso não é o que
costuma ocorrer.
“O Ministério Público é a parte que está movendo a
ação, e se eles próprios estão pedindo a absolvição, não tem nenhum motivo para
o juiz decidir por conta própria condenar”, afirma.
Se o pedido de absolvição for acatado e não houver
recurso, o ex-presidente se livra desse processo.
Nas outras quatro ações em que é réu, no entanto,
ele ainda pode ser condenado, correndo risco de ficar inelegível ou ser preso.
A ação
Lula e o banqueiro André Esteves são réus no
processo porque foram acusados de participar da tentativa de compra do silêncio
de Nestor Cerveró.
A acusação era baseada na delação do ex-senador
Delcídio do Amaral. O MP decidiu, no entanto, com base nas provas, que o maior
interessado na compra do silêncio de Cerveró era o próprio Delcídio.
A ligação de Lula e de Esteves com a tentativa de
obstrução da Lava Jato não foi provada, daí o pedido de absolvição.
Delação
premiada
Fabretti pondera que esse pedido de absolvição
mostra os perigos de confiar cegamente nas delações premiadas.
“Esse caso mostra que, para se livrar de uma
condenação, réus podem imputar mentiras sobre outras pessoas. Isso aconteceu
com o Lula, mas imagina com uma pessoa “normal”? Ter que pagar advogado, ficar
sem dormir. É preciso usar esse recurso com mais ponderação”, avalia.
Veja as cinco outras ações nas quais Lula é réu:
Sítio de
Atibaia
No dia 1º de agosto, o juiz Sérgio Moro acatou o
pedido da acusação e Lula se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de ter sido contemplato com
uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras OAS e Odebrecht, referentes às
obras de reforma da propriedade.
Caso tríplex
Nesta ação, o ex-presidente já foi condenado a nove
anos e meio de prisão em primeira instância. O processo agora tramita no TRF4,
em Porto Alegre. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção
passiva, por ter recebido o apartamento no Guarujá como contrapartida por
contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.
Terreno que
seria destinado ao Instituto Lula
Em outra ação da Lava Jato, Lula é acusado
de receber propinas da Odebrecht na forma de um terreno de 12,5
milhões de reais, que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula em
São Paulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora em São
Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais.
Tráfico de influência
No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao
lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de
influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea
Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida
provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.
Contratos da
Odebrecht em Angola
O ex-presidente também é réu em um processo ligado
à operação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostas
irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht em
Angola. No caso, Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência, que
também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.
Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário