A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) vai reduzir de 30% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da Internet no Amazonas. O assunto foi discutido
nesta quarta-feira (4) pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Telefonia, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o secretário da
Sefaz, Afonso Lobo, e representantes das empresas Embratel e NET.
Parlamentares e Sefaz devem elaborar
em conjunto o texto do projeto de lei que reduzirá o tributo que tornará as
contas mais baratas para o consumidor final.
O deputado Marcelo Ramos (PSB),
relator da internet na CPI da Telefonia, comemorou o feito como uma bandeira do
seu mandato. “Teremos a redução de 10% no ICMS da internet, mesmo quando o
serviço de internet for contratado em conjunto com pacote de voz ou TV a Cabo”,
explicou Marcelo Ramos.
A Sefaz vem praticando a cobrança de
alíquota majorada, aplicando o entendimento de que o termo “comunicação”
abrange também os serviços de acesso à Internet. Assim, os usuários de internet
no Amazonas pagam uma alíquota de 30% quando o correto seria 20%, de acordo com
a lei aprovada pela Assembleia, prática que levou o deputado Marcelo Ramos a
ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança, junto ao
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O secretário Afonso Lobo reconheceu
que o texto da legislação não é claro quanto essa cobrança e, por esse motivo,
faz-se necessário uma nova redação, que será apresentada à Assembleia na
próxima semana. A nova proposta será redigida pela Sefaz, juntamente com as
operadoras e enviada aos deputados para aprovação.
O relator da internet na CPI disse
estar confiante de que será garantido esse desconto no bolso do cidadão do
Amazonas a partir de janeiro. “Na semana que vem o Governo encaminhará a
proposta para a Assembleia e nós (os deputados) aprovaremos com a máxima
urgência. Assim, acredito que a partir de janeiro o cidadão amazonense já terá
o abatimento na conta”, enfatizou.
*Com
informações da assessoria de imprensa do deputado Marcelo Ramos
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