O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi
votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene
futuramente.
O texto
permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não
eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas
com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência
para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente
serão transferidos automaticamente para a reserva.
Com
isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles
também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a
evasão das Forças Armadas.
A
proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir
para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e
isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum
contrário.
Agência Brasil
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