Em reunião com a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (4),
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes afirmaram que irão pedir à Justiça o afastamento preventivo
do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, até que as investigações possam ser
concluídas.
Denúncias dão conta de que
testemunhas estariam sendo perseguidas e ameaçadas.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) um dos
autores do pedido de afastamento do prefeito Adail do cargo,
junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), afirma que as denúncias
existentes são elementos fundamentais para o afastamento de Adail.
“Ele utiliza o cargo para
coagir testemunhas, chantagear famílias e continuar suas práticas, é
incompatível com o cargo de prefeito, tudo isso prejudica o bom andamento dos
processos”, destaca Ramos.
O parlamentar ressalta
ainda perplexidade com o Ministério Público que não pediu a prisão preventiva
de Adail Pinheiro.
“Eu me admiro do MP que
ainda não pediu a prisão preventiva do prefeito, já que estão presentes os
requisitos para isso. Ele é acusado de um crime grave e interfere diretamente
nas investigações, isso é um fato que a ministra já afirmou”, salientou.
CPI deve
retornar ao município para novos depoimentos
Na reunião, os
parlamentares também decidiram voltar ao município ainda este mês para ouvir
novos depoimentos e agir na proteção das vítimas. Desta vez, as audiências
devem ocorrer em Manaus, para evitar possíveis pressões por parte do prefeito.
A ministra Maria do Rosário
endossou a necessidade do afastamento do prefeito: “A Câmara de Vereadores e o
Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele estaria usando o cargo
justamente para ameaçar as vítimas”, argumenta.
De acordo com a presidente
da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ministério Público (MP) já tem
evidências suficientes do envolvimento de Adail Pinheiro nos crimes. Ainda
assim, conforme a parlamentar, o processo não evolui no judiciário estadual.
“Não tenho nenhuma dúvida
de que há morosidade altamente nociva na Justiça do Amazonas no caso de Coari.
Estivemos lá, e o processo estava parado há meses – só começou a se mover na
véspera da nossa visita. Temos uma urgência de afastamento do prefeito”,
afirmou.
O deputado Marcelo Ramos
endossa as palavras de Kokay, e acredita que esse pedido de afastamento de
Adail da prefeitura feito à ministra é mais um instrumento de pressão.
“A impunidade do Adail tem
muito a ver com morosidade do MP que precisa agir para que a Justiça então faça
sua parte”, finalizou o parlamentar.
Crimes
abomináveis devem ser federalizados
Após as denúncias levadas à
CPI, houve inclusão de duas adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o município foi incluído no Programa
de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes (PAIR) do governo federal.
A ministra disse que já
solicitou a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no programa
Justiça Plena, ferramenta que dá transparência e prioridade ao andamento de
processos de grande repercussão social.
“Estamos diante de crimes
abomináveis. Enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão
sendo revitimizadas. Como Poder Executivo, queremos apoiar tudo que for
necessário”, disse.
A CPI vai solicitar ao
Ministério Público a federalização do processo contra o prefeito. Para os
parlamentares, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de
amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação.
A ministra também informou
que se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar
da transferência do processo para a Justiça federal.
Mudanças
no Código Penal
A deputada Erika Kokay
disse ainda que solicitará ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH) e ao Ministério Público que seja concedido o acesso aos autos do
processo. Segundo a deputada, o presidente do tribunal responsável negou o
acompanhamento efetivo.
“O Poder Judiciário, ao
negar o acesso aos advogados, está desnudando o seu caráter absolutamente
parcial neste caso”, sustentou.
A relatora da CPI,
deputada Liliam Sá (Pros-RJ), adiantou que pretende sugerir, no relatório
que deverá ser entregue em maio, alterações no Código Penal, a fim de instituir
punição para gestores públicos omissos quanto aos crimes contra crianças e
adolescentes.
A CPI chamou reunião para
essa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, para tratar das denúncias e
deliberar requerimentos.
A Crítica
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